Notas detalhadas sobre respeito aos idosos



Ademais, o objeto da Ação do Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Na decisãeste, a desembargadora pontua de que, além do possível crime de desobediência, pode deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuração dos fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse instante. De outro lado, não merece acolhida, nesse instante processual, o pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC são da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinaçãeste do montante exclusivo para a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída no sistema modular.

Pela rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações qual necessitam por uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando de uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

3.         Que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

“A Ação de Investigação Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos por poder político e econômico que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do alguns servidores públicos.

Acerca a alegaçãeste por suposta “compra” de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, thi s hyperlink Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado benefícioável pelo pleito”, destacou a magistrada.

“Após a realizaçãeste do todas as diligências e juntada de papelada, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestãeste;

A responsável através construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste por ID 21667, de 27 do abril por 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Sem contar o Colossal volume por recursos destinados estadual em curto período do tempo de modo a a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreçeste, a situação pode se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e o candidato mais informações aqui investigado sãeste a mesma pessoa.

ESTES recursos para a construção da UTPC sãeste da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência de modo a o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), usando destinação do montante exclusivo de modo a a construção da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisãeste de Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste do litros de gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do doravante, explicou este delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.

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Relatam ESTES requerentes que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, para além de provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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